Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça

Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado posteriormente pela administração pública, em área antes limitada pela legislação local.

Cabe ao Juízo ponderar valores no caso de conflito de princípios

Bebida alcoólica pode ser vendida próxima aos estádios

A venda dos produtos fora proibida através da Portaria n. 356/PMSC/2008, subscrita pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Associação de advogados paulistas critica abusos em operações policiais

Em documento entregue na tarde desta terça-feira (7) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) defendeu a atuação da Corte e criticou abusos praticados em operações policiais.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Em seu recurso ao TJ, a empresa argumentou que a inclusão da consumidora no cadastro de inadimplentes, em hipótese alguma a expõe a situação vexatória perante terceiros, pois, tais registros são acessíveis apenas aos comerciantes.

Agravo de instrumento. Ação monitória. Penhora. Imóvel. Designação de hasta pública. Alegação de impenhorabilidade.

Pedestre que caiu em bueiro será indenizada pela prefeitura

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ